| IESAP | Instituto Escola Superior de Aperfeiçoamento Profissional

Objetivo

Fornecer aos profissionais militantes da área pública a base teórica, prática e o perfeito conhecimento da legislação pertinente ao tema do Curso, necessárias à gestão da prestação de contas orçamentária, incluindo tomada de contas especial, bem como o controle interno e externo, exercido pelos respectivos órgãos competentes, incluindo também as alterações promovidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Público alvo

Diretores, gerentes e outros executivos dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Profissionais e técnicos ligados às áreas de controle interno, financeira, contábil, administrativa, jurídica e outros interessados no assunto.

Metodologia

Nossos cursos são desenvolvidos por meio de aulas preletivas, estudo de casos e resolução de exercícios práticos, apoiado por amplo material didático e recursos audiovisuais. 

Maiores informações entre em contato conosco pelo telefone 21. 2510.3847 ou envie um e-mail para cursos@iesap.com.br

Professor: Sergio Jund - currículo
Carga horária: 20 horas

EMENTA:

1. Controles da Gestão Fiscal
1.1 Conceito e finalidade
1.2 O controle Interno
1.3 O controle Externo
1.4 Avaliação e Indicadores de Desempenho

2 Levantamento das Contas
2.1 Prestações e Tomada de Contas
2.2 Legislações Aplicadas
2.3 Agentes responsáveis e a Elaboração dos Processos
2.4 Conseqüências pela omissão no dever de prestar contas
2.5 Responsabilidades Penais e Administrativas dos Gestores

3. Tomada de Contas Especial - TCE
3.1. Conceito e Finalidade
3.2. Legislação Aplicada
3.3. Procedimento Administrativo Disciplinar e Sindicância
3.4. Momento da Instauração
3.5. Implicações legais e Reparação do dano
3.6. Composição do processo de TCE
3.7. Encaminhamento ao Tribunal de Contas
3.8. Fatos anti-econômicos
3.9. Desfalque
3.10. Desvio do Bem
3.11. Alcance
3.12. Penalidades

4. Fim de Mandato e Eleições
4.1. Lei nº9.504/97 – Normas Eleitorais e Restrições a Lei nº10.740/03
4.2. Lei nº10.028/00 – Crimes contra as Finanças Públicas
4.3. Condutas vedadas aos Agentes Públicos
4.4. Uso dos Bens e Materiais
4.5. Transferências voluntárias
4.6. Movimentação de Pessoal
4.7. Despesas com publicidade
4.8. Operações de Crédito
4.9. Restos a pagar; e
4.10. Revisão de Remuneração de servidores.