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Professor: Sidney Bittencourt - Currículo

Carga Horária: 12 h

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OBJETIVOS

Proporcionar aos participantes conhecimento da matéria de tal modo que fiquem plenamente aptos a enfrentar as situações normais que poderão advir da participação em licitações (seja como membro da Administração pública que está licitando: participante de comissões de licitações ou como pregoeiro ou equipe de apoio ao pregoeiro, bem como particular licitante), apresentando aspectos gerais das modalidades licitatórias tradicionais (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), bem como da modalidade pregão, seja eletrônico ou presencial, numa abordagem que, apesar de genérica, leva em consideração todos os principais pontos do assunto, desde a necessidade da aquisição até o desfecho da competição, passando por todo o procedimento. 

PÚBLICO-ALVO:

Novos membros de comissões de licitação, novos pregoeiros, novos membros de grupos de apoio ao pregoeiro, ordenadores de despesas de um modo geral, novos agentes públicos, antigos agentes públicos que queiram se reciclar nessa matéria, novos procuradores, advogados da Administração e novos assistentes jurídicos, além de representantes de empresas de grande, médio e pequeno porte (micros) ou profissionais que tenham interesse em participar de licitações e contratar com o Governo.

Programa:

01. Princípios e definições da Lei de licitação brasileira

02. As normas gerais
- significação
- conceito

03. Modalidades de Licitação
- convite
- concurso
- leilão
- tomada de preços, concorrência e pregão

04. Fases da licitação
- abertura da licitação
- habilitação
- julgamento
- classificação
- homologação
- adjudicação

05. Dispensa de licitação

06. Inexigibilidade de licitação

07. O papel das comissões de licitações

08. Os contratos públicos – as diferenças do contrato privado

09. As compras, obras, serviços e as alienações

10. Verificação de documentos de habilitação

11. A impugnação do edital

12. Os recursos administrativos

13. Tipos de licitações
- menor preço
- técnica e preço
- melhor técnica
- maior lance ou oferta

14. SICAF

15. Sistema de registro de preços

16. A nova modalidade de licitação: pregão

17. O papel do pregoeiro e dos membros do grupo de apoio

18. Fases da licitação no pregão

19. O tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123/06)

20. As cooperativas nas licitações