| IESAP | Instituto Escola Superior de Aperfeiçoamento Profissional

OBJETIVO:
Proporcionar aos participantes conduzir processos de pregão eletrônico, conhecer e aplicar a legislação vigente sobre pregão eletrônico, realizar processo de negociação com os fornecedores respaldados pela legislação vigente e responder recursos básicos dos licitantes.

CARGA HORÁRIA: 20H

PÚBLICO ALVO:
Servidores públicos que atuam nas áreas de compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), Pregoeiros e Licitantes.  e demais interessados no tema.

PROGRAMA:

Princípios e definições da Lei de licitação brasileira;

As normas gerais
   - Significação;
   - Conceito;

Modalidades de Licitação
   - Convite;
   - Concurso;
   - Leilão;
   - Tomada de preços, concorrência e pregão;

Fases da licitação
   - Abertura da licitação;
   - Habilitação;
   - Julgamento;
   - Classificação;
   - Homologação;
   - Adjudicação;

Dispensa de licitação

Inexigibilidade de licitação

O papel das comissões de licitações

Os contratos públicos – as diferenças do contrato privado
Os contratos públicos – As compras, obras, serviços e as alienações
Verificação de documentos de habilitação

A impugnação do edital

Os recursos administrativos

Tipos de licitações
     - Menor preço;
     - Técnica e preço;
     - Melhor técnica;
     - Maior lance ou oferta;

SICAF

Sistema de Registro de Preços

A nova modalidade de licitação: pregão

O papel do pregoeiro e dos membros do grupo de apo;

Fases da licitação no pregão

O tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123/06)

As cooperativas nas licitações.